{"id":119,"__str__":"Parecer - Parecer do PLC N 006/2025 - PGMP de 04/08/2025 por Ver. Fabio Cardoso","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/119","metadata":{},"nome":"Parecer do PLC N 006/2025 - PGMP","data":"2025-08-04","autor":"Ver. Fabio Cardoso","ementa":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Direitos Humanos da C\u00e2mara Municipal de Parintins, reunida para analisar os aspectos legais/constitucionais Projeto de Lei Complementar no 006/2025 - CMP, que DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS E A ALTERA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE DESCRI\u00c7\u00c3O, REQUISITOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O CONSTANTES DO ANEXO 1\u2014 QUADRO II E NO ANEXO III \u2014 QUADRO I DA LEI No 618/2025 \u2014 PGMP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. A comiss\u00e3o ao analisar a mat\u00e9ria CONCLUIU que a mesma preenche as exig\u00eancias quanto ao aspecto legal e Constitucional, e que tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a tramita\u00e7\u00e3o em regime especial de urg\u00eancia, urgent\u00edssima com a dispensa dos interst\u00edcios legais, considerando a solicita\u00e7\u00e3o na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do referido Projeto. \u00c9 o nosso Parecer, salvo melhor ju\u00edzo dos demais integrantes deste Parlamento. Nada a opor quanto \u00e0 sua APROVA\u00c7\u00c3O pelo Plen\u00e1rio desta Casa.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.parintins.am.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/119/parecer_ccj_006.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-25T12:04:49.101447-04:00","materia":8611,"tipo":7}