Comissões
Total de Comissões: 21
| Nome | Sigla | Tipo | Data de Criação | Data de Extinção | Comissão Ativa? |
|---|---|---|---|---|---|
| Constituição, Justiça e Direitos Humanos | CCJDH | Comissão Permanente | 07/12/2011 | Sim | |
| Cultura, Turismo e Artes | CCTA | Comissão Permanente | 07/12/2011 | Sim | |
| Diretos da Criança, do Adolescente e da Juventude | CDCAJ | Comissão Permanente | 07/12/2011 | 16/04/2024 | Não |
| Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Juventude e do Idoso | CDDCAJI | Comissão Permanente | 16/04/2024 | Sim | |
| Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | CDDPD | Comissão Permanente | 16/04/2024 | Sim | |
| Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher | CDPDM | Comissão Permanente | 16/04/2024 | Sim | |
| Defesa e Proteção dos Povos Originários e Minorias | CDPPOM | Comissão Permanente | 16/04/2024 | Sim | |
| Educação e Desporto | CED | Comissão Permanente | 07/12/2011 | Sim | |
| Ética e Decoro Parlamentar | CEDP | Comissão Permanente | 07/12/2011 | Sim | |
| Comissão Especial em Regime de Urgência | CERU | Comissão Especial | 19/09/2022 | 28/09/2022 | Não |