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Tipo de Matéria Legislativa
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Indicação
Moção de Aplausos
Moção de Pesar
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Requerimento
Veto Total ao Projeto de Lei
Moção de Repúdio
Veto Parcial ao Projeto de Lei
Moção de Apoio
Ofícios Legislativo
Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer da Comissão de Redação Final
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer da Comissão de Educação
Parecer Conjunto da CCJDH e CFO
Emenda ao Projeto de Lei Ordinária
Emenda Impositiva
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2023
2022
2021
2020
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Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projeto de Lei
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
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AVANTE - AVANTE
CIDADANIA - CIDADANIA
DC - DEMOCRACIA CRISTÃ
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PATRIOTA - PATRIOTA
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Indicação
Moção de Aplausos
Moção de Pesar
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Requerimento
Veto Total ao Projeto de Lei
Moção de Repúdio
Veto Parcial ao Projeto de Lei
Moção de Apoio
Ofícios Legislativo
Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer da Comissão de Redação Final
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer da Comissão de Educação
Parecer Conjunto da CCJDH e CFO
Emenda ao Projeto de Lei Ordinária
Emenda Impositiva
Número
Ano
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2001
2000
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1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
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1920
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1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Chefe do Poder Executivo Municipal
Iniciativa Popular de Projeto de Lei
Poder Judiciário
Ministério Público Estadual
Tribunal de Contas Estadual
Tribunal de Contas Municipal
Parlamentar
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Adson Príncipe
Afonso Caburi
Alexandre da Carbras
Alex Garcia
Azamor Pessoa
Babá Tupinambá
Bertoldo Pontes
Beto Farias
Bi Garcia
Brena Dianná
Cabeça
Cabo Ernesto
Cabo Linhares
Carlos Augusto
Carlos Emílio
Clotilde Valente
Edy Albuquerque
Elcy Barbosa
Eudes Melo
Everaldo Batista
Fábio Cardoso
Fernando Menezes
Flávio Farias
Francisco das Chagas
Gelson Moraes
Gil Gonçalves
Henrique Medeiros
Iranildo Azêdo
Israel Paulain
Jaime Lobato
João Bacu
José Milagre
Josias Tavares
Juliano Santana
Julvan Medeiros
Juscelino Manso
Karine Brito
Luiz Cantalixto
Márcia Baranda
Marcos da Luz
Marcos Vila Real
Marcus Cursino
Massilon Cursino
Mateus Assayag
Mauro Flávio
Messias Cursino
Naldo Lima
Nêga
Nelson Brelaz
Nelson Campos
Professor Lázaro
Professor Maildson
Renei Mocambo
Rildo Maia
Ronald Pinheiro
Telo Pinto
Tião Teixeira
Tony Albuquerque
Valdete
Vanessa Gonçalves
Walter Lobato
Zé Walmir
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo Legislativo - ARQ
Babá Tupinambá
Brena Dianná
CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
CCTA - Cultura, Turismo e Artes
CDCAJ - Diretos da Criança, do Adolescente e da Juventude
CDDCAJI - Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Juventude e do Idoso
CDDPD - Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CDPDM - Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher
CDPPOM - Defesa e Proteção dos Povos Originários e Minorias
CED - Educação e Desporto
CEDP - Ética e Decoro Parlamentar
Cerimonial - CER
CFO - Finanças e Orçamento
Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM
CLPDC - Legislação Participativa e Defesa do Consumidor
CMA - Meio Ambiente
CMFI - da Mulher, das Famílias e dos Idosos
Controladoria Interna - CI
COSUH - Obras, Serviços Urbanos e Habitação
CPIAG - CPI da Água
CREP - Representativa
CRF - Redação Final
CSPAPR - Setor Primário, Abastecimento e Políticas Rurais
CSPCCOVN - Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico
CSSAS - Saúde, Saneamento e Assistência Social
Departamento de Gestão Financeira - DGF
Departamento de TI - DTI
Departamento Legislativo - DL
Gabinete da Presidência - GABPRES
Gabinete do Vereador - GABVER
Governo Estadual - GOVAM
Governo Federal - GOV
Mateus Assayag
Mesa Diretora - MD
Órgão Solicitado - ORGSOL
Plenário - PLEN
Procuradoria Geral do Município - PGMP
Protocolo - PROT
Secretaria Administrativa - SA
Secretaria de Recursos Humanos - SRH
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando a Inclusão na Pauta da Sessão
Aguardando a Publicação da Resolução
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando emissão da moção
Aguardando Entrega da Honraria
Aguardando parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da Resolução
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando Promulgação do Decreto Legislativo
Aguardando sanção do Prefeito
Discussão e votação
Dispensa da Exigência dos Interstícios Regimentais
Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
Encaminhado para entrega de Honraria
Honraria Entregue ao Homenageado
Moção de Aplausos Entregue
Norma promulgada
Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
Ofício encaminhando Indicação
Ofício encaminhando Requerimento
Ofício Expedido
Ofício Protocolado
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer da Comissão de Redação Final
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º discussão
Proposição aprovada em 2º discussão
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição considerada objeto de deliberação pelo Plenário
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição enviada para análise preliminar
Proposição Enviada para Deliberação em Plenário
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada de pauta a pedido do autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Publicada no Diário Oficial dos Municípios
Redação Final
Título de Cidadão Parintinense Entregue
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto Retirado de Pauta a Requerimento de Parlamentar
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Água
Criança e Adolescente
Educação
Energia
Festival Folclórico
Habitação
Idoso
Indígena
Lixeira Pública
Mulher
Saneamento Básico
Saúde
Segurança
Setor Primário
Tecnologia
Indexação
Regime Tramitação
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Normal
Urgente
Prioridade
