Tipo: IND - Indicação

Número: 496

Ano: 2022

Ementa: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, bem como Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), solicito que os hospitais de Parintins tenham cartazes informativos sobre os direitos da gestante de acordo com a Lei 11.108, de 2005