Acompanhamento de Matéria
Tipo: IND - Indicação
Número: 463
Ano: 2023
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a implantação do exame ecocardiograma
fetal para grávidas, conforme Lei14.598 de 14 de junho de 2023 e dá outras
providências.