Acompanhamento de Matéria
Tipo: VETO - Veto Total ao Projeto de Lei
Número: 33
Ano: 2024
Ementa: DEFINE COMO INSALUBRES AS ATIVIDADES DESENVOLIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS'S E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS