Acompanhamento de Matéria
Tipo: VTPA - Veto Parcial ao Projeto de Lei
Número: 4
Ano: 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS