Tipo: REQ - Requerimento

Número: 51

Ano: 2024

Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, informações referentes ao cumprimento da LEI Nº 14.450 de 21 de setembro de 2022, que Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama, e dá outras providências.