Tipo: IND - Indicação

Número: 410

Ano: 2025

Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação da Secretaria Municipal da Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, bem como o enfrentamento à violência de gênero, à desigualdade social e à discriminação, e dá outras providências.