Acompanhamento de Matéria
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo
Número: 18
Ano: 2025
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PARA O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAZONAS – IPEM-AM PARA OS FINS E DURANTE O PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.