Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 13

Ano: 2020

Ementa: FICA CRIADA A LEI QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS COM 30% DE SUA CAPACIDADE, OBEDECENDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELOS ÓRGÃOS DE SAÚDE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS