Tipo: IND - Indicação

Número: 1309

Ano: 2025

Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, a implantação da Casa dos Conselhos Municipais, a fim de reunir em um só espaço físico e administrativo os seguintes órgãos colegiados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDDM); Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.