Tipo: EMPLO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária

Número: 3

Ano: 2025

Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 046/2025, DE AUTORIA DO VER. FLÁVIO FARIAS, que Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação e Atendimento preferencial a Pessoas com Fibromialgia