Tipo: IND - Indicação

Número: 1377

Ano: 2025

Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASTH), Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, a necessidade de criar o Programa Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento e Doação de Tecnologias Assistivas para Idosos em Situação de Vulnerabilidade, com foco na ampliação do acesso a dispositivos essenciais ao cuidado, autonomia e mobilidade da pessoa idosa, e dá outras providências.