Tipo: IND - Indicação

Número: 1398

Ano: 2025

Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASTH) e demais órgãos municipais que realizam atendimento ao público, que seja assegurado atendimento prioritário às pessoas submetidas a quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que façam uso de bolsa de colostomia em: Unidades Básicas de Saúde (UBS); Policlínicas; CRAS e CREAS; Setores administrativos da Prefeitura que atendem presencialmente, e dá outras providências.