Tipo: VETO - Veto Total ao Projeto de Lei

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 067/2025-CMP, de autoria do Ver. Marcus Cursino, aprovado em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025, que "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA E DA SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"