Tipo: IND - Indicação

Número: 60

Ano: 2026

Ementa: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, que determine, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, a designação de agentes de fiscalização para atuação nos finais de semana nas balsas que realizam a travessia de pessoas e motocicletas/carros, com destino à Vila Amazônia/AM, com a finalidade de orientar condutores, fiscalizar o uso de capacete e coibir práticas que comprometam a segurança viária.