Tipo: IND - Indicação

Número: 61

Ano: 2026

Ementa: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal, a realização de ações educativas e preventivas nas unidades escolares, com foco na proteção de crianças e adolescentes contra violência e abuso infantil, com a participação de profissionais habilitados.