Tipo: IND - Indicação

Número: 80

Ano: 2026

Ementa: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins (Gabinete do Prefeito) para que proceda a estudos técnicos e adote as providências administrativas necessárias à designação/lotação de Técnico(s) em Segurança do Trabalho para atuação junto às Secretarias Municipais, visando à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais dos servidores públicos, e dá outras providências.