Tipo: IND - Indicação

Número: 138

Ano: 2026

Ementa: Indicação nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), que realize e inclua na oferta regular da rede municipal, mediante organização de fluxo assistencial, pactuação e/ou mutirões, os seguintes procedimentos cirúrgicos otorrinolaringológicos, conforme indicação médica regulação: Adenoamigdalectomia, Timpanoplastia, Septoplastia, Sinusectomia e dá outras providências.