Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: “DISPÕE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS JOGOS DE AZAR E DE COMBATE À LUDOPATIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA EM PARINTINS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.