Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 14
Ano: 2026
Ementa: FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.