Autógrafo - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N 020/2025 — CMP. de 17/06/2025 por ALEX GARCIA (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N 020/2025 — CMP.
Data
17/06/2025
Autor
ALEX GARCIA
Ementa
"FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES QUE ENVOLVAM SELETIVIDADE ALIMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral