Parecer - PARECER CCJ de 04/11/2025 por ALEX GARCIA (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJ
Data
04/11/2025
Autor
ALEX GARCIA
Ementa
INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A EXPOSIÇÃO INDEVIDA, ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
Indexação
Texto Integral