Autógrafo - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 063/2025-CMP de 04/11/2025 por FERNANDO MENEZES (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 063/2025-CMP
Data
04/11/2025
Autor
FERNANDO MENEZES
Ementa
FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA, SUBSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO
MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral