Autógrafo - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 067/2025-CMP de 04/11/2025 por COMISSAO DE REDACAO FINAL (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 067/2025-CMP
Data
04/11/2025
Autor
COMISSAO DE REDACAO FINAL
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA E DA SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral