Autógrafo - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 087/2025-CMP de 10/11/2025 por COMISSAO DE REDACAO FINAL (Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 087/2025-CMP
Data
10/11/2025
Autor
COMISSAO DE REDACAO FINAL
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "BOTÃO DO PÂNICO" PARA MULHERES COM MEDIDA PROTETIVA DE
liRGÊNCIA E_ Ervil SITUAçÃO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
liRGÊNCIA E_ Ervil SITUAçÃO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
Indexação
Texto Integral