Parecer - PARECER DA CCJDH de 25/02/2025 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER DA CCJDH

Data

25/02/2025

Autor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Ementa

PARECER EXARADO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 002/2025-CMP

Indexação