Parecer - PARECER CCJ Lei n° 020/2025 - CMP de 14/08/2025 por ALEX GARCIA (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJ Lei n° 020/2025 - CMP
Data
14/08/2025
Autor
ALEX GARCIA
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES QUE ENVOLVAM SELETIVIDADE ALIMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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