Autógrafo - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 059/2025-CMP de 04/11/2025 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 059/2025-CMP
Data
04/11/2025
Autor
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A EXPOSIÇÃO INDEVIDA, ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
Indexação
Texto Integral