Parecer - PARECER CCJ Projeto de Lei n° 009/2025 - CMP. de 10/03/2025 por MARCIA BARANDA (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJ Projeto de Lei n° 009/2025 - CMP.
Data
10/03/2025
Autor
MARCIA BARANDA
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ACESSO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES GRATUITOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA COM MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS.
Indexação
Texto Integral