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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, junto com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, para traçar "Plano de Trabalho para Desenvolvimento de Ações Preventivas, Emergenciais e de Ajuda na Enchente 2017" e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Deputado Estadual Sabá Reis, que possa inserir no orçamento estadual através do orçamento impositivo recursos destinados ao grupo Patinhas Unidas que realiza combate de maus tratos de animais no Município de Parintins e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Coordenadoria de Terras, Cadastro e Arrecadação (CTCA) e da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), para organização da feira localizada ao lado do Mercado Municipal Leopoldo Amorim da Silva Neves e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que estabeleça parceria com a ADAF e que adote o Projeto GTA NO CAMPO, conforme projeto em anexo e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras, para recuperação das pontes localizadas nos becos Ademir Farias e Coronel Barreto Batista, no bairro São José Operário, Vila Submarino, na Francesa, Dom Arcângelo, no Itaúna 01, e limpeza da Lagoa Azul, no Itaúna 02, e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, para instituir o Conselho Municipal da Pesca de Parintins e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a Deputada Estadual Alessandra Campêlo (PMDB) destine emenda para recursos direcionados à realização do Festival de Verão da Agrovila do Caburi para 2018.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a inserção dos conhecimentos e experiências da ONG Teia de Educação Socioambiental e Interação em Agrofloresta para realização de palestras nas escolas públicas do município, em ciclo quinzenal, com objetivo de contribuir com o meio ambiente da cidade, e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Sabá Reis, para SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DO PORTO DA COMUNIDADE DO MONTE SINAI e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Sabá Reis, para SOLICITAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E AMPLIAÇÃO DAS RUAS DA AGROVILA DO CABURI e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de indicar a Prefeitura Municipal de Parintins que possa renovar o convênio junto ao 11º Batalhão de Policia Militar para o devido funcionamento do Pelotão Mirim no Município de Parintins, com urgência.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governador do Estado do Amazonas José Melo e a Secretaria de Educação do Estado, a reforma da escola Estadual do Caburi e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Sabá Reis, para SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PRAIA BRILHO DO BANZEIRO NA AGROVILA DO CABURI e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Sabá Reis, para SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NA AGROVILA DO CABURI e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Sabá Reis, para SOLICITAR UM CAMINHÃO PARA TRANSPORTE DOS PRODUTOS DOS AGRICULTORES DA AGROVILA DO CABURI e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Sabá Reis, para SOLICITAR UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER AOS MORADORES DO DISTRITO DO CABURI E ADJACÊNCIAS e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor José Melo - Governador do Estado do Amazonas - para SOLICITAR REFORMA COMPLETA DA ESCOLA ESTADUAL DO CABURI COM CONSTRUÇÃO DE MAIS SALAS PARA AULA E GESTÃO ADMINISTRATIVA E REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor José Melo - Governador do Estado do Amazonas - para SOLICITAR A RECUPERAÇÃO E ASFALTAMENTO DA ESTRADA CABURI/MOCAMBO COM AMPLIAÇÃO DA ESTRADA DA COLÔNIA SÃO JOAQUIM, LAGO DA ESPERANÇA E MONTE SINAI e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao senhor Lucivaldo Pereira, gerente do IDAM (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas) em Parintins, para SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE MACRO AÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O DISTRITO DO CABURI e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Parintins, Frank Bi Garcia, que transforme a Escola Estadual Dom Gino Malvestil em Colégio Militar e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Deputado Cabo Maciel, no sentido de solicitar a SEINFRA que faça a terraplenagem e asfaltamento na estrada que liga Mocambo/Caburi e Monte Sinai, com urgência.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, para solicitar ao IBAMA que faça a entrega do Entreposto Pesqueiro ao Município e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao senhor Lucivaldo Pereira, gerente do IDAM (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas) em Parintins, para SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE MACRO AÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A REGIÃO DO RIO UAICURAPÁ e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor José Melo - Governador do Estado do Amazonas, no sentido de SOLICITAR a INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TELEFONIA MÓVEL PARA O DISTRITO DO CABURI e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Senhor Carlos Mota - Gerente dos Correios do Amazonas, para SOLICITAR A PERMANÊNCIA DA AGÊNCIA DOS CORREIOS NO DISTRITO DO CABURI e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que estabeleça parceria com o Movimento Maio Amarelo Atenção Pela Vida, como forma de combater aos inúmeros acidentes de trânsito ocorrido no Município de Parintins.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Frank Luiz da Cunha Garcia, no sentido de solicitar a SEDUC, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Ministro Waldemar Pedrosa e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que faça a solicitação junto ao DNIT, para disponibilizar 01 (uma) balsa para embarque e desembarque no porto da Agrovila do Mocambo e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que possa legalizar através de portaria, todos os funcionários remanescidos da Zona Rural para a Zona Urbana e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Deputado Sabá Reis, que faça a solicitação junto ao Governo do Estado, para a reforma da Escola Estadual Caetano Mendonça e a contratação de colaboradores pra a mesma no Distrito do Mocambo e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, para retomar o Projeto de Habitação destinado a atender as famílias residentes nas áreas alagadiças de Parintins, com a construção de aproximadamente 700 (setecentos) unidades habitacionais e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que regulamente por intermédio de legislação Municipal a coleta seletiva de lixo no Município de Parintins e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Comandante Geral da Policia Militar do Amazonas - PMAM, na pessoa do senhor David de Souza Brandão, a revisão da Portaria 012/AJ de 09 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, para instituir e implementar o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que estabeleça por meio de Decreto Municipal para que os restaurantes, bares e lanchonetes, possam no período de realização do Festival Folclórico de Parintins a tocar em seus equipamentos de som toada dos Bois Bumbás Garantido e Caprichoso.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Diretor Presidente do Detran o Sr. João Leonel de Brito Feitosa do Departamento Estadual de Trânsito, a sinalização para as vias públicas do Distrito do Mocambo no Município de Parintins e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas o provimento de recursos humanos, recursos materiais e equipamentos para a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher do Município de Parintins.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Governo do Estado do Amazonas direcione suporte para instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos da cidade de Parintins de acordo com as indicações dispostas no presente projeto encaminhado ao Executivo Parintinense.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins para buscar junto a Fundação Nacional de Saúde, recursos para construção de um posto de recolhimento e proteção a animais vítimas de abandono, especialmente canis e gatis, e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Controle Externo, para auditar o recolhimento do Imposto Sobre Serviço - Pessoa Jurídica devido pela empresa NV Indústria Comércio e Construção Ltda ao Município de Parintins em decorrência da obra de construção do Residencial Parintins orçado em cerca de 46 milhões financiados pela Caixa Econômica Federal e executado em torno de 80 % e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de fixação do bolsa passagem ou Auxílio Moradia na Cidade de Manaus, para professores da rede de ensino municipal que cursam Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) fora do Município, como forma de auxiliar esses educadores a concluírem suas especializações.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria de Meio Ambiente; ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ao Governo Federal - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Secretaria de Patrimônio da União, Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Turismo para pactuarem e executarem as ações de governos do Projeto de Gestão Integrada da Orla na Zona Urbana de Parintins.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento e Desenvolvimento Econômico Sustentável, que manifeste o interesse público de firmar um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços, via Secretária de Aquicultura e Pesca para implantação de um Sub Escritório de Representação Estadual da Aquicultura e Pesca em Parintins objetivando o atendimento aos pescadores da Região do Baixo Amazonas com os serviços públicos afins e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação que conjugue esforços com o Instituto de Tecnologia e Informação Social da Amazônia - ITEIA, objetivando a Prestação de Serviços em Apoio para Estruturação e Desenvolvimento de Município e Captação de Recursos com base nos pilares da Responsabilidade Social, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que seja feita a criação da Lei que dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel através de taxi, no Município de Parintins-AM.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, que estabeleça parceria com o Projeto Itinerário do Saber, como forma de qualificar os profissionais da área de saúde de nível médio/técnico os Agente Comunitários de Saúde ACS, para melhor atendimento da população.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município de Parintins, do ante projeto de Lei Municipal que cria o Instituto Municipal de Defesa do Consumidor, institui o Conselho e o Fundo de Defesa do Consumidor.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, firme o Termo de Adesão ao PROGRAMA MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS DO AMAZONAS - MS AMAZONAS, instituído pelo Decreto Estadual nº 37.421/2016, com objetivo de dinamizar a economia local em bases sustentáveis, promovendo a recuperação ambiental e a conservação dos recursos naturais.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Deputado Abdala Fraxe (PODEMOS), que faça uma visita a Comunidade de São Jorge do Jauary para tomar conhecimento da situação de calamidade pública que sobrevivem os comunitários pela falta de água, bem como visitar o PA Vila Amazônia e reunir com lideranças para conhecer demandas e destinar emendas no orçamento do Governo do Estado.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, para que seja autorizado até o último dia de vencimento, o recebimento das guias de pagamentos expedias pela Coordenadoria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação em qualquer agência bancária instalada no município de Parintins.