SAPL - Câmara Municipal de Parintins

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 169, de 23 de outubro de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DOA AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OU'T'RAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 23 de outubro de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CRIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS ,EXERCICIO DE 1996, O PROJETO DE REFORMA E APLIAÇÃO DA CASA DA CULTURA "ALZIRA SAUNIER" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 23 de outubro de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA À SRA. TILZA BATALHA DE SOUZA, VIÚVA DO EX-VEREADOR LUIZ PEREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 23 de outubro de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSITO VITALÍCIA À SRA. MARIA GLADIS COSTA DE OLIVEIRA, VIÚVA DO EX-SERVIDOR MÁRIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 05 de julho de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE COLÔNIA AGRÍCOLA "TOLEDO PIZZA" MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 05 de julho de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARINTINS AO POETA E ESCRITOR ANTÔNIO PACÍFICO SIQUEIRA SAUNIER, POPULAR "TONZINHO SAUNIER",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 05 de julho de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CRIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 1996, O PROJETO DE RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CASA DA CULTURA ALZIRA SAUNIER , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 15 de maio de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR NA AGROVILA DO CABURI, CRIA 0 PROJETO RESPECTIVO NO ORÇAMENTO GERAL/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 06 de maio de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 32 DA LEI Nº 140/95 E DÁ OUTRAS PROVIDLNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 06 de maio de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO POETA E ESCRITOR THIAGO DE MELLO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 24 de abril de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES COM OS MÌNISTÉRIOS, ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DE ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 24 de abril de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARINTINS, A DOM GINO MALVESTIO, BISPO DIOCESANO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 24 de abril de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS NOVOS AGRICULTORES DO RIO JACÚ "UAICURAPÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 28 de março de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A LIGA DESPORTIVA INDEPENDENTE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 28 de março de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA 0 PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM 0 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 09 de janeiro de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: OFICIALIZA 0 FESTIVAL FOLCLÓRICO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 02 de janeiro de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VIATLÍCIA Á SENHORA NAIR GLÓRIA MARTINS,VIÚVA DO EX-SERVIDOR MANUEL RODRIGUES MARTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 02 de janeiro de 1996 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA À SENHORA MARIA SALOMÉ GOMES MARIALVA, MÃE DO EX-SERVIDOR ROBERVAL GOMES MARIALVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 28 de dezembro de 1995 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 21 de dezembro de 1995 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 21 de dezembro de 1995 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 29 de novembro de 1995 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6 DA LEI MUNICIPAL N°138/94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 27 de outubro de 1995 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA 0 EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 23 de outubro de 1995 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO D05 PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA - PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 27 de setembro de 1995 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRESTANISTAS DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 17 de agosto de 1995 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DESAPROPRIA POR INTERESSE SOCIAL ÁREA W PERTENCENTE AS SR. PAITLO CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 09 de maio de 1995 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 09 de maio de 1995 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA NO DISTRITO AGRO -INDUSTRIAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 12 de abril de 1995 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES COM OS MINISTÉRIOS, ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DE ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAÍS, ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 23 de fevereiro de 1995 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO É FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 23 de fevereiro de 1995 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 22 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 088/92PJPMP, E DÁ I OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 29 de dezembro de 1994 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E EM PRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARINTINS PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 21 de dezembro de 1994 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR JOÃO ALVES CHIXARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 21 de novembro de 1994 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 123/ 93 PGPMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 20 de setembro de 1994 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 15 de setembro de 1994 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA PARINTINENSE, SR. CLAUDOMIRO PICANÇO COALHO E A SRA. MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 15 de setembro de 1994 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARINTINS, AO PADRE FRANCISCO LUPPINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 04 de agosto de 1994 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ESTABELECE, OBRIGATORIAMENTE, O ENVIO DO MOVIMENTO DIÁRIO DAS RECEITAS E DESPESAS DO PODER EXECUTIVO PARA O PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 06 de julho de 1994 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A DIOCESE DE PARINTINS, ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 21 de junho de 1994 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 20 de junho de 1994 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 16 de março de 1994 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA QUADRILHAS E DANÇAS DE PARINTINS/ AFQDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 25 de fevereiro de 1994 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS DE PARINTINS AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E A SRA. LUCY BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 29 de novembro de 1993 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO NO ARTIGO 22 DA LEI Nº 116/93 - PGPMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 29 de novembro de 1993 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS AO DR. ARMANDO SILVA DO VALLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 22 de novembro de 1993 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 22 de novembro de 1993 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº099/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 14 de outubro de 1993 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ALTERA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA -SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 14 de outubro de 1993 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DO MATADOU RO E MERCADO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 14 de outubro de 1993 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARINTINS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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