Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1220 normas.
| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
|---|---|
|
Lei Ordinária nº 977, de 18 de dezembro de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, OS EVENTOS DOS ´CONTRÁRIOS DE PARINTINS`, DA COMPANHIA CULTURAL CONTRÁRIOS, CELEBRADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 976, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 975, de 09 de dezembro de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE ROSEANE NÔVO DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 974, de 26 de novembro de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ITEM IV-A E SEUS RESPECTIVOS ARTIGOS NA LEI Nº 945/2024-PGMP - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 973, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: Institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 972, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: Institui a criação das Olimpíadas Artísticas Escolares na Rede Pública Municipal de Ensino de Parintins. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 971, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: Dispões sobre o Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica de todas e todos os servidores do município de Parintins Município no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista –TEA- e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 970, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CAMPANHA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO VOLTADO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 969, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do município de Parintins e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 968, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: Dispõe sobre a prioridade de vaga e matrícula para crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras na rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 967, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: Cria o Programa de Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor no município de Parintins e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 966, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 965, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: GARANTE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES BIMESTRAIS OFICIALIZADA NO CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 964, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CEPPCD NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 963, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 962, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 961, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 960, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: Institui o programa municipal de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestante com deficiência auditiva, surda e surdocega em todo o município de Parintins". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 959, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: Institui o mês ”Maio Vermelho de conscientização e prevenção de doenças cardiovasculares". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 958, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: “Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Município de Parintins". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 957, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar programa de capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho e incubação de empreendimentos no Município de Parintins". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 956, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DE CONTEÚDO E DE ATIVIDADES QUE INCLUAM OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 955, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 954, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 953, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 952, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: Institui a Semana da Pescadora e do Pescador no município de Parintins e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 951, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 950, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: “Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos e automotivos no âmbito municipal.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 949, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 948, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 947, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: Institui, no município de Parintins, a campanha permanente de conscientização e divulgação da Lei Nacional 14.737/2023 que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 946, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA E MEMÓRIA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 945, de 27 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 944, de 19 de junho de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: REGULAMENTA A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À COOPERATIVA MISTA DOS MOTOTAXISTAS DE PARINTINS - COOPMOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 943, de 28 de maio de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO NOVA CONQUISTA NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 942, de 28 de maio de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA ROSA RIBEIRO VIEIRA LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA BAIRRO EMILIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 941, de 28 de maio de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR MANOEL JOSÉ RIBEIRO LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA BAIRRO EMILIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 940, de 16 de abril de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 939, de 16 de abril de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 938, de 16 de abril de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 937, de 16 de abril de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA MULHERES (PIESM), NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 936, de 16 de abril de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E INOVADORA" NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 935, de 16 de abril de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 934, de 16 de abril de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 933, de 16 de abril de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO VEÍCULO TRICICLO PARINTINENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO DE TODOS OS ANOS COMO DIA MUNICIPAL DO TRICICLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 932, de 16 de abril de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 931, de 16 de abril de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 930, de 16 de abril de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇÃO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇÃO AGRÁRIA DOS KOUTAKUSSEIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 929, de 02 de abril de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CAMPANHA DE INCENTIVO, PROMOÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL MATERNA NO MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Ordinária nº 928, de 02 de abril de 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: Institui a Programa Municipal de Acolhimento e Acompanhamento a Mulheres diagnosticadas com câncer de colo do útero no município de Parintins. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |