SAPL - Câmara Municipal de Parintins

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2, de 11 de maio de 1978 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE BENEFICENCIA CRISTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 12 de dezembro de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS PADRE COLOMBO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 12 de dezembro de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO DE PARINTINS" AO PROFESSOR CAIO TÁCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 12 de dezembro de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS, AO PROFESSOR WILSON CHOERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 12 de dezembro de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS, AO PROFESSOR JOSÉ MANUEL GOMES LEONOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 09 de dezembro de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS, AO SR. ELÁDIO DELFINO CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 18 de novembro de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLONIA DOS PESCADORES - Z17 COM SEDE EM PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 18 de novembro de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS, AO PROFESSOR MARCILIO COELHO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 16 de novembro de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS BENEMÉRITOS DE PARINTINS, AOS SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS MINISTRO HENOCH DA SILVA REIS, VICE-GOVERNADOR JOÃO BOSCO RAMOS DE LIMA E SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES JOSÉ DE OLIVEIRA FERNANDES E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 17 de outubro de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: OUTORGA AO PROFESSOR CELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS, O TÍTULO DE "CIDADÃO PARINTINENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 17 de outubro de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS SOCIEDADES JAC ATLÉTICA CLUBE, ESTRELA DO NORTE ESPOSTE CLUBE, SÃO CRISTOVÃO ESPORTE CLUBE E ESPORTE CLUBE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 17 de outubro de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CAMPO DE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PARINTINS, COM SEDE EM PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 12 de outubro de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE OUTUBRO, DATA DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 06 de outubro de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PECUARISTAS DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 22 de setembro de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE PARINTINS, A DRA. LENIRA MENDES GOMIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 16 de agosto de 1977 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO DE PARINTINS", AO DEPUTADO FEDERAL DR. RAFAEL FARACO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 27 de junho de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ESTABELECE CRITÉRIO PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 26 de junho de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS, AO DEPUTADO FEDERAL DR. RAFAEL FARACO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 20 de junho de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A F.SESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 20 de junho de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE UMA (01) LANCHA MOTOR DESLIZADEIRA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, POR MATERIAIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 17 de junho de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O IBDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 30 de maio de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: VEDA A TROCA DE DENOMINAÇÕES DE RUAS E LOGRADOUROS, NA CIDADE DE PARINTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 28 de maio de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CRIA NO PROGRAMA DE TRABALHO OS PROJETOS RECUPERAÇÃO E APARELHAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL, SINALIZAÇÃO GRÁFICA DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 28 de maio de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR SUZANA DE JESUS AZEDO DO BAIRRO DO PALMARES, NESTA CIDADE DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 27 de maio de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDEO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARINTINS, AO VEREADOR GERALDO SOARES DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 13 de maio de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 14 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1., de 11 de maio de 1977 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ESTRADAS NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 15 de março de 1977 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: OFICIALIZA O DIA 18 DE OUTUBRO NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO O DIA DO MÉDICO; CUIDA DA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE NESTA CIDADE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO DESTACAR O TRABALHO DO MÉDICO NO CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 16 de dezembro de 1975 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE AS TERRAS DO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 12 de dezembro de 1975 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA AS CONTAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 09 de dezembro de 1975 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS A TRANSFERIR PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO AMAZONAS - COHAB-AM, A ÁREA QUE MENCIONA, E TAMBÉM, A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 24 de novembro de 1975 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DÁ A ATUAL ÁREA COMPREENDIDA OS BAIRROS DO BANGÚ, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E PALMARES A DENOMINAÇÃO BAIRRO DO PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 04 de junho de 1975 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 04 de junho de 1975 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DÁ DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS, AS TRAVESSAS EXISTENTES NA CIDADE DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 27 de dezembro de 1963 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: FAZ DOAÇÃO AO MINISTÉRIO DA AERONAUTICA CIVIL, DE UMA ÁREA DE TERRA, PARA A CONSTRUÇÃO CAMPO DE POUSO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 23 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 21 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 8/59, BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 14 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 21 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 7/59, BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL EM 14 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 21 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 6/59, BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL EM 14 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 14 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: CONCEDE AUXÍLIO DE DOIS MIL CRUZEIROS (CR$ 2.000,00), AO AMAZONAS ESPORTE CLUBE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 14 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 5/59, BAIXADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 10 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 14 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 4/59, BAIXADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, EM 10 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 14 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 3/59, BAIXADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 10 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 14 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 2/59, BAIXADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 10 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 14 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA AS CONTAS E ATOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, SR. LOURIVAL REBELO D´ALBUQUERQUE FILHO, RELATIVAMENTE AO PERÍODO FINANCEIRO QUE VAI DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 14 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 1/59, BAIXADO PELO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, EM 10 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 25 de janeiro de 1959 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE DIREITOS A PRELAZIA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 14 de janeiro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA AS CONTAS E ATOS APRESENTADOS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, LOURIVAL REBELO D´ALBUQUERQUE FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 13/57, QUE REVOGA O DECRETO Nº 9 DE 2 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 9/57, QUE INSTITUI A COBRANÇA PRÓ-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PARINTINS (ACP), COMO AUXÍLIO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA REFERIDA ENTIDADE DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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