SAPL - Câmara Municipal de Parintins

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 11, de 27 de dezembro de 1963 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: FAZ DOAÇÃO AO MINISTÉRIO DA AERONAUTICA CIVIL, DE UMA ÁREA DE TERRA, PARA A CONSTRUÇÃO CAMPO DE POUSO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 23 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: CONCEDE AJUDA DE CUSTOS AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 21 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 8/59, BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 14 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 21 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 7/59, BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL EM 14 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 21 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 6/59, BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL EM 14 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 14 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: CONCEDE AUXÍLIO DE DOIS MIL CRUZEIROS (CR$ 2.000,00), AO AMAZONAS ESPORTE CLUBE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 14 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 5/59, BAIXADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 10 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 14 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 4/59, BAIXADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, EM 10 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 14 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 3/59, BAIXADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 10 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 14 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 2/59, BAIXADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 10 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 14 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA AS CONTAS E ATOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, SR. LOURIVAL REBELO D´ALBUQUERQUE FILHO, RELATIVAMENTE AO PERÍODO FINANCEIRO QUE VAI DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 14 de dezembro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 1/59, BAIXADO PELO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, EM 10 DE SETEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 25 de janeiro de 1959 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONCEDE DIREITOS A PRELAZIA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 14 de janeiro de 1959 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA AS CONTAS E ATOS APRESENTADOS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, LOURIVAL REBELO D´ALBUQUERQUE FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 13/57, QUE REVOGA O DECRETO Nº 9 DE 2 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 9/57, QUE INSTITUI A COBRANÇA PRÓ-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PARINTINS (ACP), COMO AUXÍLIO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA REFERIDA ENTIDADE DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 3/57, QUE MODIFICA A TABELA DE COBRANÇA "TAXA DE CARGA E DESCARGA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 2/57, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER ÁS DESPESAS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO E ATERRO PARA O AMPLIAMENTO DE UM TRECHO DA RUA RUI BARBOSA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 18/57, QUE SUPLEMENTA VERBAS DE LIMPEZA PÚBLICA E PARTICULAR E SAÚDE PÚBLICA (MATERIAL DE CONSUMO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 17/57, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE LUZ NO BAIRRO SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 16/57, QUE SUPLEMENTA A VERBA DE PERCENTAGEM SOBRE COBRANÇAS E CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO E ATERRO, PARA O PLANEJAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PARINTINS - PARANANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 12/57, QUE INSTITUI UMA PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 7/57, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARINTINS, ADQUIRIR UM SERVIÇO TELEFONICO PARA ESTA CIDADE E ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER AS PRIMEIRAS DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO EM APREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 14/57, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER A DESPESA DE AQUISIÇÃO DE UM MOTOR PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D`ÁGUA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 6/57, QUE AUMENTA A "TAXA DE RODÁGIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 11/57, QUE INSTITUI LUTO OFICIAL POR TRÊS (3) DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 1/57, QUE CONCEDE O PRAZO DE (30) TRINTA DIAS E (60) SESSENTA DIAS, RESPECTIVAMENTE, NA SEDE E INTERIOR DO MUNICÍPIO, PARA PAGAMENTO SEM MULTA DOS IMPOSTOS EM ATRASO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 8/57, QUE DETERMINA A ASSINATURA DO CONVÊNIO PARA APLICAÇÃO DE VERBAS RODOVIÁRIAS, ENTRE O MUNICÍPIO DE PARINTINS E DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 15/57, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE CONTAS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 30 de dezembro de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO PERÍODO FINANCEIRO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JANEIRO E 30 DE DE JUNHO DO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 15 de junho de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 3/56, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE COLONIZAÇÃO, PRODUÇÃO E CONSUMO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 15 de junho de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 7/56, QUE ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 15 de junho de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 6/56, QUE ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 15 de junho de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 5/56, QUE ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 15 de junho de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 10/56, QUE ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE,O CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA OCORRER A DIVERSAS DOTAÇÕES DO ATUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 15 de junho de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 12/56, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 15 de junho de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 11/56, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAR AO COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR, COM SEDE EM BELÉM, CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ, A CRIAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 15 de junho de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 8/56, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 15 de junho de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 13/56, QUE ISENTA DOS IMPOSTOS A PRELAZIA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 14 de junho de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO N° 4/56, BAIXADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL , EM 11 DE SETEMBRO DE 1956, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 13 de junho de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS , NO PERÍODO FINANCEIRO QUE VAI DE 1º DE JULHO Á 31 DE DEZEMBRO DE 1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 10 de junho de 1957 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE CONJUGADOS ELÉTRICOS , PARA OS SERVIÇOS DE FORÇA E LUZ DA CIDADE DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 13 de novembro de 1956 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO LOURIVAL REBELO D`ALBUQUERQUE FILHO, NO PERÍODO DE 14 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 05 de outubro de 1956 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO GENTIL AUGUSTO BELÉM, REFERENTES AO PERÍODO DE 1º DE JULHO DE 1955 À 14 DE JANEIRO DE 1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 27 de novembro de 1953 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PARINTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 27 de novembro de 1953 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PARINTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 28 de outubro de 1953 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: APROVA O DECRETO Nº 8, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952, BAIXADO PELO CIDADÃO GENTIL AUGUSTO BELÉM, PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 27 de outubro de 1953 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ANULA A LEI Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 1952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 27 de outubro de 1953 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: REVIGORA A LEI Nº 27, DE 5 DE JUNHO DE 1948 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 27 de outubro de 1953 Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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