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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 7, de 26 de outubro de 1953
Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: SUPLEMENTA A DOTAÇÃO Nº 1, DO ART. 2º, DA LEI Nº 37, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 19, de 20 de outubro de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPENSA MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 18, de 20 de outubro de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ARMANDO PRADO" Á RUA VULGARMENTE CONHECIDA POR "RUA NOVA". Texto Original |
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Lei Ordinária nº 17, de 20 de outubro de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUMENTA A PENSÃO MENSAL INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI Nº 4, DE 28 DE ABRIL DE 1947. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 6, de 19 de outubro de 1953
Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO GENTIL AUGUSTO BELÉM , RELATIVAS AO PRIMEIRO SEMESTRE DO CORRENTE ANO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5, de 19 de outubro de 1953
Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 55; §1º DO ART. 85; ART. 86 E § 1º DO ART. 94 DA LEI Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 15, de 02 de julho de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 14, de 26 de junho de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: PERPÉTUA NO CEMITÉRIO PÚBLICO , A SEPULTURA ONDE ENCONTRAM-SE INHUMADOS OS RESTOS MORTAIS DE AMARO ALVES DA SILVA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 13, de 26 de junho de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 12, de 26 de junho de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM AS FEIRAS-LIVRES, COM INCENTIVO Á LAVOURA, NO EXERCÍCIO DE 1952. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 11, de 26 de junho de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: MODIFICA O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS BARBEARIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 10, de 26 de junho de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA AS ESCOLAS MANTIDAS PELA MUNICIPALIDADE. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 9, de 26 de junho de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 8, de 26 de junho de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 7, de 26 de junho de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM O TÉRMINO DA RECONSTRUÇÃO DO TRAPICHE MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 6, de 26 de junho de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR.$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 5, de 26 de junho de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR.$ 4.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 4, de 26 de junho de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR.$ 5.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 3, de 26 de junho de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2, de 26 de junho de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM MOTOR E UMA CANOA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1, de 15 de junho de 1953
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: FICA PRORROGADO ATÉ O DIA TRINTA (30) DE JULHO DO CORRENTE ANO , O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA , DE TODOS OS IMPOSTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 4, de 05 de junho de 1953
Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: APROVA O DECRETO N° 1 , DE 10 DE MARÇO DE 1953, BAIXADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS A COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO AO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 3., de 05 de junho de 1953
Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO GENTIL AUGUSTO BELÉM NO PERÍODO DE 16 DE JULHO DE A 31 DE DEZEMBRO DE 1952. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 16, de 14 de outubro de 1952
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE OUTUBRO DE 1952. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 26, de 05 de junho de 1948
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: FICA CONSIDERADO FERIADO EM TODO MUNICÍPIO DE PARINTINS, O DIA 16 DE JULHO EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DO CARMO, PADROEIRA DESTA CIDADE. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 17, de 26 de maio de 1948
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 16, de 26 de maio de 1948
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 15, de 26 de maio de 1948
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 14, de 26 de maio de 1948
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 13, de 26 de maio de 1948
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 12, de 25 de maio de 1948
Órgão: Procuradoria Geral do Município - PGMP Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 8, de 30 de janeiro de 1948
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA , O TERRENO SITUADO NESTA CIDADE A PRAÇA "10 DE NOVEMBRO". Texto Original |
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Lei Ordinária nº 7, de 27 de janeiro de 1948
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: CRIA ESCOLAS NESTA CIDADE DE PARINTINS E NO INTERIOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 6, de 24 de janeiro de 1948
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: APROVA O DECRETO Nº 1 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1947, BAIXADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 4, de 23 de janeiro de 1948
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1, de 26 de dezembro de 1947
Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS AUSENTAR-SE DESTE MUNICÍPIO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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