Matéria: Indicação nº 121 de 2024
Ementa: no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a elaboração e apresentação de um plano detalhado para o cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o direito das crianças de 0 a 5 anos à creche e pré-escola, e dá outras providências.