Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Ementa: “Dispõe sobre diretrizes para Implementação do "Programa Espaço da Juventude Amazonense – PEJAM", que dispõe sobre iniciativas de fomento e desenvolvimento de programas, projetos, ações e atividades que contribuam para a emancipação, promoção e garantia dos direitos da juventude do Estado do Amazonas.".