Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Ementa: FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMADE FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL E DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES (WOLLYING) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”