Matéria: Emenda Impositiva nº 8 de 2024
Ementa: Justificativa / objeto: Propõe-se a destinação de emenda impositiva para a realização do evento "Prêmio Jovens Escritores," conforme previsto na Lei Municipal nº 915, de 17 de março de 2024, com execução pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Esse prêmio tem como objetivo fomentar a literatura e apoiar a formação acadêmica e cultural dos alunos da Rede Municipal de Ensino, incentivando a produção de textos literários como meio de expressão e desenvolvimento intelectual. O evento contará com a definição anual de um tema pelo Poder Executivo de Parintins, com premiação e uma cerimônia de reconhecimento para os vencedores, prevista ao final do processo seletivo. Além de premiar os alunos, o prêmio reconhece a contribuição dos professores e das instituições de ensino, incentivando uma cultura de valorização da educação e da literatura. Os temas propostos respeitarão o compromisso com a cultura da paz, vedando qualquer conteúdo que promova violência ou discriminação. A realização deste evento, com recursos provenientes de emenda impositiva, permitirá à SEMED cumprir a regulamentação estabelecida pela Lei, incentivando a formação cidadã e cultural dos jovens de Parintins.