Matéria: Requerimento nº 56 de 2025
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, informações detalhadas acerca do funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), instituído pela Lei Municipal nº 575/2013, de 12 de dezembro de 2013, e sobre sua composição atual.