Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (SECAT) e da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), a adesão do Município de Parintins/AM ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), conforme determina a Lei Complementar nº 214/2024 e regulamentação da Receita Federal e dá outras providências.

Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao Boi Bumbá Touro Branco pelo título de Campeão do 20º Festival Folclórico do Mocambo.

Solicita a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação, a realização de campanhas educativas nas escolas e meios de comunicação locais sobre prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que providencie a contratação de um serviço gerais para a Unidade Básica de saúde Paulo Pereira, e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), que faça a instalação de semáforos nas esquinas da Avenida Amazonas com a Rua
Rio Branco, Rua Paraiba com Rua Maués e Avenida Nações Unidas cm a Rua Leopoldo Neve, e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, que seja viabilizada a contratação de psicólogos para reforçar a
equipe multiprofissional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS
AD - Dr. Renato Menezes, e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Empresa Municipal de Infraestrutura -- SEMINF, a construção de um Parque Cidade
da Criança no Residencial Parintins, visando proporcionar lazer, convivência
comunitária e desenvolvimento infantil, e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Empresa Municipal de Infraestrutura - SEMINF, a realização urgente de reforma e
melhorias na Ponte da Amizade, localizada no bairro Santa Rita, e dá outras
providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação – SEMASTH e Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, para a realização de campanhas educativas de conscientização sobre os riscos e prejuízos da adultização
infantil, a serem desenvolvidas nas escolas da rede municipal, nas UBS e em espaços
comunitários, e dá outras providências.

Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja realizada, com
urgência, a obra de drenagem na Estrada do Macurany, nas mediações do posto de
gasolina e do portal do Conjunto Vila Cristina, bem como a instalação de meio-fio no
trecho que se estende até a Escola Municipal Santa Luzia do Macurany, com a devida
sinalização de parte da via para uso exclusivo de pedestres.

Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA), para que seja
realizada a entrega dos títulos definitivos de propriedade aos moradores do bairro da
Castanheira, localizado ao lado do bairro de Santa Rita, que residem há mais de 40
anos na localidade.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Universidade do Estado do Amazonas – UEA, por meio do Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP-UEA), que seja realizado estudo de viabilidade para disponibilizar vagas na Casa do Estudante aos acadêmicos do Curso de Pedagogia Intercultural Indígena, durante o período de realização das atividades presenciais letivas e dá outras providências.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF) que sejam realizados os devidos reparos de tapa-buraco e correção no sistema de drenagem no trecho da Avenida Paraíba, compreendido da esquina com a Rua Gomes de Castro até o cruzamento com a Rua Silves e dá outras providências.

Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Administração junto a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, que seja realizada a compra de um TRICICLO DE CARGA MOTOCAR aos produtores rurais da Colônia Canaã do Caburi para suporte no
escoamento de seus produtos, e dá outras providências.

Requeiro à Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que seja realizada a contratação
permanente de um neurologista para atuar na sede do município de Parintins, e dá
outras providências.

Requeiro à Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que seja
realizado o asfaltamento da rua 4B do bairro União, e dá outras providências.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, e à Controladoria
Geral do Município informações detalhadas sobre o funcionamento, atualização e
gestão do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Parintins., e dá outras
providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que sejam realizadas melhorias no Ramal Chapadão, localizado na comunidade da Vila Amazônia, zona rural de Parintins/AM e dá outras providências.

INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade Menino Deus do Itaboraí do Meio.

à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e do Setor de Iluminação Pública, para que faça a instalação de iluminação no campo de futebol da Comunidade Boa Vista do Itaboraí de Baixo (Arena Parapão).

ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, solicitando informações sobre a situação cadastral e ambiental dos postos de combustíveis localizados no município de Parintins.

Indico, nos termo do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a elaboração e aplicação de um Plano de Mobilidade Urbana, no sentido de reorganizar o trânsito de Parintins.

À Prefeitura de Parintins a aquisição/disponibilização de um gerador de energia elétrica para a comunidade do Maranhão, zona rural de Parintins

À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins a realização de Sessão Especial em homenagem aos Psicólogos, em alusão ao Dia do Psicólogo (27 de agosto)

À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA), para regionalizar a merenda escolar no município de Parintins, de forma que incorpore alimentos produzidos por agricultores familiares e produtores rurais locais

À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que viabilizem a construção castelo d’água e aquisição de reservatório com capacidade que supra demanda de água no bairro São Raimundo – distrito do Mocambo do Arari, para atender também ao bairro Nossa Senhora de Lourdes

Solicitar à Indicação, à Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINF, que faça a sinalização horizontal no chão da Rua Geny Bentes/ Rua Larga
e dá outras providências.

Solicitar à Indicação, à Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINF, que faça a sinalização horizontal no chão da Esquina da Rua Maués e dá
outras providências.

A Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – (SAAE)- e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de um novo castelo em alvenaria para a caixa d’água na Comunidade Santo André, região do Uaicurapá e dá outras providências

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que sejam realizadas melhorias no Ramal da Nova Olinda, zona rural de Parintins/AM e dá outras providências.

A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação – Semed-a instalação de internet para a Escola na Comunidade São Pedro Do Marajó e dá outras providências.

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA SAMIRA SOUZA DO CARMO, LOCALIZADO NA RUA PASTOR LESSA Nº 3820, BAIRRO ITAÚNA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.400.900,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação de um Ponto de Apoio à Mulher nas Comunidades Polos de Parintins, para atendimento, orientação e encaminhamento de vítimas de violência doméstica.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), a implantação do Projeto de Horta Escolar Sustentável nas escolas da rede municipal que disponham de espaço adequado para sua instalação e dá outras providências.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública (SELIP), a instalação de lixeiras com tampas na Praça dos Bois e dá outras providências.