Matéria: Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual nº 3 de 2025
Ementa: ALTERA O PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, DE FORMA A ADEQUAR SUA SUBFUNÇÃO E FINALIDADES ÀS PREVISTAS NO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL, PROMOVENDO ALINHAMENTO LEGAL E EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.