Matéria: Emenda Impositiva nº 16 de 2025
Ementa: Propõe-se a destinação de emenda impositiva para o desenvolvimento do Projeto de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Parintins. O projeto visa implementar uma série de ações estratégicas, como a realização de uma Semana de Castração Animal, oferecendo castrações gratuitas, com o intuito de reduzir a quantidade de animais em situação de abandono e, consequentemente, os riscos associados a zoonoses. Além disso, inclui ações educativas para a conscientização sobre o cuidado responsável com os animais, com foco em saúde pública e bem-estar animal, medidas preventivas de controle de zoonoses, como vacinação e desparasitação, serão incorporadas para reduzir a incidência de doenças transmissíveis entre animais e humanos.