Matéria: Emenda Impositiva nº 39 de 2025
Ementa: Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva para a Aquisição de jogos pedagógicos e materiais concretos para serem utilizados nas terapias psicopedagógicas, com o objetivo de atender crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem, necessidades educacionais especiais e outros transtornos que impactam o desenvolvimento cognitivo e emocional.