Matérias do Expediente (60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada a manutenção dos ar-condicionados do Núcleo Girassol, localizado na rua Raul Goes, bairro Nossa Senhora de Nazaré, e dá providências.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUERIMENTO que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parintins e à Procuradoria-Geral do Município, solicitando o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 478/2010, que dispõe sobre a proibição da comercialização e do uso de cerol e de qualquer material cortante em linhas ou fios utilizados na brincadeira de empinar papagaios de papel e pipas. Requeiro, ainda, que a Administração Municipal determine e sinalize locais apropriados para essa prática no âmbito do município.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Prefeito Municipal de Parintins, com cópia à Procuradoria-Geral do Município, que adote, com urgência, as providências necessárias para a realização das eleições para Administradores e Secretários dos Distritos e Agrovilas do Município de Parintins, ainda no exercício de 2025, em cumprimento à Lei nº 639/2016-PGMP e à Lei Orgânica do Município de Parintins e demais normas aplicáveis. e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, indica à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), que seja
criada uma aba específica no portal oficial da Prefeitura destinada a orientações,
informações e materiais educativos sobre crimes cibernéticos, garantindo
acessibilidade, linguagem simples e transparência para toda a população, e dá outras
providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que adote estratégia diferenciada de coleta de resíduos sólidos no Bairro Paschoal Alaggio, considerando as demandas específicas da comunidade e das ocupações existentes em seu entorno, e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente (SEDEMA), Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Vigilância
Sanitária, Cooperativas de Reciclagem e demais órgãos competentes, a necessidade
de implantar um Programa Municipal de Descarte e Reciclagem de Garrafas de Vidro,
com ações integradas para coleta, destinação final adequada e conscientização sobre
os riscos associados ao manejo incorreto desse material, e dá outras providências.

Indica à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria de Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realizem a instalação de ar-condicionados nas salas de oficiais e na sala do CAD ÚNICO do Centro de Referência da Assistência Social Santa Rita,
localizado na rua Raul Goes, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Secretaria Municipal de Limpeza Pública, para que realize o serviço de capina na rua Alfredo Monteiro do bairro Santa Rita, e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que providencie a contratação de um médico nefrologista, e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente a Procuradoria Jurídica do Município, para que seja designado um assessor jurídico para a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), para que faça a terraplanagem e asfaltamento do Ramal do Miriti,região da Gleba de Vila Amazônia, e dá outras providências.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e transportes de Parintins que seja instalada sinalização de
“PARE” no cruzamento da Rua Messias Augusto com a Rua 11, no bairro Paulo
Corrêa, considerando o risco elevado de acidentes no local.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a prefeitura municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal
de Limpeza Pública que seja realizada capina e limpeza geral nas ruas 7, 8 e 9 do
bairro Paulo Corrêa, tendo em vista o acúmulo de mato e resíduos que vêm causando
transtornos aos moradores.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública, que seja realizada a limpeza da rua Atauna, próximo
ao Clube Cabos e Soldados que se encontra com grande acúmulo de areia, bem
como a melhoria da iluminação pública no período noturno, tendo em vista a
precariedade atual que prejudica a segurança e a circulação dos moradores.

Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que seja realizada manutenção geral no banheiro masculino da Escola Municipal Washington Luis Teixeira na Comunidade São Sebastião do Boto e dá outras providências.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, a reforma da Unidade Básica de Saúde Centro de Saúde Cassiano da Comunidade do Maranhão.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a aquisição de uma Ambulância para a comunidade da Valéria.