Matéria: Indicação nº 1412 de 2025
Ementa: Indico à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA), em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), que seja realizada a regularização fundiária das áreas pertencentes às famílias residentes na Comunidade São Pedro do Paraíso, região do rio Uaicurapá.