Matéria: Indicação nº 112 de 2026
Ementa: Indicação à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao Conselho Tutelar de Parintins, promova, em articulação com a 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parintins, a efetiva execução da Lei nº 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) no âmbito deste município, e dá outras providências.