Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Ementa: “DISPÕE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS JOGOS DE AZAR E DE COMBATE À LUDOPATIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA EM PARINTINS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.